Tudo sobre a situação das compras feitas em sites internacionais, como AliExpress, Shopee e Shein, no Brasil, e como as mudanças nas regras de impostos afetam os consumidores.
Aqui está um resumo do que está acontecendo:
- Regra de Isenção de Impostos: Desde 1º de agosto, está em vigor uma regra que isenta de impostos as compras feitas em sites internacionais no Brasil, desde que o valor da compra seja inferior a US$ 50. Isso significa que os consumidores não precisam pagar impostos sobre essas compras, a menos que o valor ultrapasse esse limite.
- Programa Remessa Conforme: A isenção de impostos só se aplica a empresas que aderiram ao programa chamado “Remessa Conforme”. Essas empresas precisam se cadastrar, serem certificadas pelo governo e ajustar seus sistemas para cobrar o imposto no momento da compra, caso o valor seja superior a US$ 50.
- Burocracia e Implementação: A adesão das empresas ao programa é voluntária e precisa ser autorizada pelo governo, sendo publicada no Diário Oficial da União. Além disso, as empresas precisam atualizar suas plataformas para aplicar a cobrança de impostos em compras acima de US$ 50. Enquanto essas mudanças não são feitas pelas empresas, a isenção não é aplicada.
- Empresas Habilitadas: Até o momento, apenas duas empresas, Sinerlog e AliExpress, receberam o certificado de adesão ao programa. No entanto, mesmo que as empresas tenham aderido ao programa, algumas ainda não implementaram as mudanças necessárias para cobrar os impostos no momento da compra.
- Impacto nos Consumidores: Isso significa que, mesmo após a adesão ao programa, alguns consumidores continuam a pagar impostos em compras abaixo de US$ 50, porque as empresas ainda não atualizaram seus sistemas.
- Taxas e Possíveis Mudanças: Para compras feitas em empresas que não aderiram ao programa ou para compras acima de US$ 50, os consumidores estão sujeitos a impostos, incluindo uma taxa de 60% de imposto de importação e uma taxa de ICMS de 17%. O governo está considerando a possibilidade de alterar essas taxas no futuro.
- Pagamento dos Impostos: Se um consumidor for taxado, os Correios o notificarão, e ele terá 20 dias para pagar o imposto de importação para liberar o produto. É possível contestar o valor em caso de discordância. Em caso de devolução do produto, a taxa de importação pode ser estornada, mas o processo é considerado complicado e burocrático.
Em resumo, a isenção de impostos em compras internacionais abaixo de US$ 50 no Brasil depende da adesão das empresas ao programa “Remessa Conforme” e da implementação das mudanças necessárias em suas plataformas. Enquanto essas etapas não são concluídas, alguns consumidores ainda estão pagando impostos em compras abaixo desse limite.