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Todas as Compras Internacionais Serão Taxadas

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Tudo sobre a situação das compras feitas em sites internacionais, como AliExpress, Shopee e Shein, no Brasil, e como as mudanças nas regras de impostos afetam os consumidores.

Aqui está um resumo do que está acontecendo:

  1. Regra de Isenção de Impostos: Desde 1º de agosto, está em vigor uma regra que isenta de impostos as compras feitas em sites internacionais no Brasil, desde que o valor da compra seja inferior a US$ 50. Isso significa que os consumidores não precisam pagar impostos sobre essas compras, a menos que o valor ultrapasse esse limite.
  2. Programa Remessa Conforme: A isenção de impostos só se aplica a empresas que aderiram ao programa chamado “Remessa Conforme”. Essas empresas precisam se cadastrar, serem certificadas pelo governo e ajustar seus sistemas para cobrar o imposto no momento da compra, caso o valor seja superior a US$ 50.
  3. Burocracia e Implementação: A adesão das empresas ao programa é voluntária e precisa ser autorizada pelo governo, sendo publicada no Diário Oficial da União. Além disso, as empresas precisam atualizar suas plataformas para aplicar a cobrança de impostos em compras acima de US$ 50. Enquanto essas mudanças não são feitas pelas empresas, a isenção não é aplicada.
  4. Empresas Habilitadas: Até o momento, apenas duas empresas, Sinerlog e AliExpress, receberam o certificado de adesão ao programa. No entanto, mesmo que as empresas tenham aderido ao programa, algumas ainda não implementaram as mudanças necessárias para cobrar os impostos no momento da compra.
  5. Impacto nos Consumidores: Isso significa que, mesmo após a adesão ao programa, alguns consumidores continuam a pagar impostos em compras abaixo de US$ 50, porque as empresas ainda não atualizaram seus sistemas.
  6. Taxas e Possíveis Mudanças: Para compras feitas em empresas que não aderiram ao programa ou para compras acima de US$ 50, os consumidores estão sujeitos a impostos, incluindo uma taxa de 60% de imposto de importação e uma taxa de ICMS de 17%. O governo está considerando a possibilidade de alterar essas taxas no futuro.
  7. Pagamento dos Impostos: Se um consumidor for taxado, os Correios o notificarão, e ele terá 20 dias para pagar o imposto de importação para liberar o produto. É possível contestar o valor em caso de discordância. Em caso de devolução do produto, a taxa de importação pode ser estornada, mas o processo é considerado complicado e burocrático.

Em resumo, a isenção de impostos em compras internacionais abaixo de US$ 50 no Brasil depende da adesão das empresas ao programa “Remessa Conforme” e da implementação das mudanças necessárias em suas plataformas. Enquanto essas etapas não são concluídas, alguns consumidores ainda estão pagando impostos em compras abaixo desse limite.