Produtos proibidos de trazer do exterior para o Brasil

Produtos proibidos de trazer do exterior para o Brasil

Antes de arrumar a mala, vale entender um ponto importante: nem tudo o que é vendido fora pode entrar no Brasil como bagagem acompanhada.
A Receita Federal usa esse termo para definir aquilo que o viajante traz junto, para uso pessoal ou como presente — e existem regras claras sobre o que não entra de forma alguma nesse regime.

Na prática, isso significa que alguns produtos até podem existir lá fora, mas não passam na fiscalização, mesmo que estejam lacrados, novos ou tenham nota fiscal.

A ideia desta página é simples: evitar dor de cabeça na volta, perda de mercadoria e situações desnecessárias na alfândega.


O que NÃO pode entrar como bagagem acompanhada

Alguns itens não podem ser trazidos de jeito nenhum como bagagem pessoal. Se alguém insiste em trazer, a única forma legal é por outros regimes de importação, que não se aplicam a viagens comuns.

Exemplos claros do dia a dia:

  • Produtos comprados para revenda, mesmo em pequena quantidade
    (exemplo: vários celulares iguais, perfumes repetidos, caixas fechadas).
  • Veículos em geral:
    carros, motos, bicicletas com motor, reboques e similares.
  • Aeronaves e peças relacionadas.
  • Embarcações, motores náuticos e componentes desse tipo.

👉 Regra prática: se não faz sentido como uso pessoal de um viajante comum, a Receita Federal do Brasil entende como fora do regime de bagagem.


Itens proibidos de forma expressa

Aqui entram produtos que a legislação brasileira não autoriza a entrada, independentemente de valor ou quantidade.

Atenção especial a estes casos:

  • Cigarros e bebidas fabricados no Brasil e comprados no exterior para revenda fora do país.
  • Marcas de cigarros que não são autorizadas para venda no Brasil.
  • Brinquedos, réplicas ou objetos que possam ser confundidos com armas.
  • Animais silvestres ou produtos de origem animal sem autorização oficial.
  • Peixes, plantas, sementes ou itens de origem aquática sem permissão do órgão competente.
  • Produtos falsificados, adulterados ou que imitam marcas conhecidas.
  • Mercadorias que violem direitos autorais
    (como cópias não oficiais de filmes, softwares ou jogos).
  • Produtos com componentes geneticamente modificados sem liberação.
  • Defensivos agrícolas e itens similares.
  • Produtos que contrariem normas sanitárias, ambientais ou de segurança pública.
  • Substâncias controladas ou não autorizadas pela legislação brasileira.

👉 Exemplo real: muita gente compra algo “barato” achando que é original, e só descobre o problema na fiscalização — quando o item é retido.


O que acontece se tentar trazer mesmo assim?

Além da apreensão da mercadoria, o viajante pode enfrentar:

  • Multas
  • Processos administrativos
  • Complicações legais, dependendo do caso

Ou seja: não vale o risco, principalmente quando existem alternativas legais para comprar ou importar.


Onde confirmar as regras oficiais (sempre atualizado)

As normas podem mudar, então a melhor fonte é sempre a oficial.
Antes de viajar, vale conferir diretamente no site da Receita Federal:

👉 Portal do Viajante – Receita Federal do Brasil

Esse cuidado simples evita prejuízo e garante uma volta tranquila.


Dica final de quem já viu muita gente perder compra na fronteira

Se você ficou em dúvida se algo pode ou não entrar, a regra é simples:
não traga como bagagem acompanhada.
Na maioria dos casos, a economia não compensa o problema.

👉 Quantos Itens Repetidos Posso Trazer do Paraguai? Quais as Regras na Prática


Tabela-resumo rápida (⏱️resposta em 30 segundos)

❌ Produtos que NÃO podem ser trazidos como bagagem acompanhada

CategoriaPode trazer?Observação prática
Produtos para revenda❌ NãoQuantidade repetida já levanta alerta
Veículos e motores❌ NãoInclui motos, bicicletas motorizadas e peças
Embarcações e motores náuticos❌ NãoMesmo desmontados
Aeronaves e peças❌ NãoFora do regime de viagem
Cigarros não autorizados no Brasil❌ NãoMesmo para consumo próprio
Bebidas fabricadas no Brasil❌ NãoQuando compradas no exterior
Produtos falsificados❌ NãoPreço baixo não protege na fiscalização
Réplicas que imitam armas❌ NãoMesmo brinquedos podem ser barrados
Animais e produtos de origem animal❌ NãoSem autorização oficial
Plantas, sementes e peixes❌ NãoRisco ambiental
Conteúdos piratas❌ NãoInclui mídias e softwares
Produtos com restrição sanitária❌ NãoAvaliação caso a caso

💡 Regra simples: se não faz sentido como uso pessoal de um viajante comum, não entra como bagagem.

Guia de Compras e Regras