Quando compramos em Free Shops ou ainda em lojas fora do território brasileiro, estamos sujeitos a tributação sobre esses produtos, popularmente conhecidos como imposto de importação. A responsabilidade é da Receita Federal do Brasil, que fiscaliza e cobra os impostos, as compras são chamadas de Bagagem Acompanhada (BA) e possuem uma série de regras para serem trazidos de volta para o Brasil.
Vale lembrar que a receita de fato quer evitar sempre importações de produtos ilegais, contrabando e principalmente que as pessoas tragam itens para revender no Brasil, o que é proibido. Existem duas cotas de isenção: US$ 500.00 (quinhentos dólares americanos) para viagens de avião e US$ 300.00 (trezentos dólares americanos) para quem ingressar ao Brasil de carro. Há ainda um limite adicional de US$ 500.00 no desembarque de viagens internacionais em aeroportos brasileiros, após passar pela Polícia Federal, mas somente nessas lojas duty free.
O valor que ultrapassar esse limite é tarifado em 50%, considerado imposto de importação. É responsabilidade do turista procurar uma agência da Receita Federal e fazer essa declaração, bem como pagar o imposto antes de se sujeitar a fiscalização. Desta forma, você evita multas e possíveis apreensões de produtos.
Após confusão e alteração de cota para US$ 150, governo decide manter cota de 300 dólares por pessoa
Depois de reduzir para 150 dólares em portaria publicada no Diário Oficial de 21/7/2014, o governo recuou e decidiu manter a cota de 300 dólares por mais um ano.
Uma cota extra de US$ 300 entrará em vigor para compras exclusivas em Free Shops das cidades brasileiras gêmeas das que já possuem lojas francas.
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Video da Receita Federal sobre as Cotas de Isenção
Existe uma reportagem em video criada pela Receita Federal que detalha melhor a lei de importação. Além da cota máxima, existe uma série de regras e detalhes que os turistas precisam respeitar, são limites de unidades de produtos específicos. Todas as ações buscam evitar que as compras em viagens se tornem produtos para revenda no Brasil.
Informações Detalhadas
A Receita Federal possui um site especial para informar aos viajantes, com informações completas e sempre atualizadas em caso de dúvidas. Acesse http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/viajantes/