O Imposto de Renda é uma das obrigações fiscais mais conhecidas pelos brasileiros. Todos os anos, milhões de pessoas precisam declarar seus rendimentos à Receita Federal, informando detalhes sobre suas atividades profissionais, patrimônios e bens adquiridos.
Com a aproximação do ano fiscal de 2023, é importante começar a se familiarizar com as regras e prazos para a declaração do Imposto de Renda. Neste guia, você encontrará informações gerais sobre o imposto, além de dicas para declarar corretamente e aproveitar possíveis isenções.
Informações Gerais
O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre a renda e os proventos de trabalhadores, empresários, investidores e demais contribuintes. O valor pago é destinado a financiar programas sociais e obras de infraestrutura em todo o país.
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 em 2022. Também devem declarar aqueles que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$40.000,00.
Além disso, quem possuía bens ou direitos com valor total superior a R$300.000,00 em 31 de dezembro de 2022, também precisa prestar contas à Receita Federal. A multa para quem não cumprir com o dever de declarar pode chegar a 20% do valor devido, além de juros de mora.
Prazos
O período de declaração do Imposto de Renda varia a cada ano, mas geralmente começa em março e termina em abril. Em 2023, as datas serão as seguintes:
- Início do prazo: 15 de março de 2023;
- Fim do prazo: 31 de maio de 2023.
É importante ficar atento aos prazos para evitar multas e outros problemas com a Receita Federal. Caso você não consiga entregar sua declaração dentro do prazo, é possível pagar uma multa de 1% do imposto devido por mês de atraso, limitado a 20%.
Programas
Para facilitar a declaração do Imposto de Renda, existem alguns programas disponibilizados pela Receita Federal. Confira os principais:
- Programa Gerador da Declaração (PGD): é a ferramenta oficial da Receita Federal para elaboração e transmissão da declaração de Imposto de Renda. Ele permite o preenchimento das informações de forma manual ou importando dados de outros programas ou sistemas;
- Meu Imposto de Renda: é uma plataforma online que permite o acesso às informações sobre a declaração de Imposto de Renda dos últimos cinco anos. Por ela, é possível imprimir o recibo e verificar possíveis pendências na declaração.
Como Declarar
A declaração do Imposto de Renda exige informações detalhadas sobre os rendimentos, patrimônios, despesas e investimentos do contribuinte. Para declarar corretamente, siga as seguintes orientações:
- Acesse o PGD da Receita Federal e selecione a opção “Nova Declaração”;
- Preencha seus dados pessoais, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento e endereço;
- Informe seus rendimentos, sejam eles provenientes de trabalho, aluguéis, investimentos ou outras fontes;
- Declare seus bens e direitos, incluindo casas, carros, investimentos e outros patrimônios;
- Informe suas despesas dedutíveis, como gastos com saúde, educação, previdência e pensão alimentícia;
- Verifique e revise todas as informações declaradas e, caso necessário, faça as correções;
- Envie a declaração pela internet, usando o próprio PGD ou outros programas certificados.
Mais informações: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/fevereiro/receita-federal-define-novas-regras-para-o-imposto-de-renda-2023
