Cotas de Isenção de Impostos: o que realmente vale na fronteira do Brasil

Cotas de Isenção de Impostos

Se você vai comprar no Paraguai, Uruguai ou Argentina e acha que “todo mundo passa”, “ninguém fiscaliza” ou que “celular não conta”, você está a um passo de pagar imposto, multa ou perder mercadoria.

A regra é simples no papel — e cheia de armadilhas na prática.

Vou explicar como funciona, onde as pessoas erram e como usar a cota a seu favor, sem sustos na Receita Federal.


Quem busca esse conteúdo (e por quê)

  • Quem vai viajar para a fronteira e quer saber quanto pode trazer
  • Quem quer comprar celular, eletrônicos, perfumes ou bebidas
  • Quem já ouviu versões diferentes da mesma regra e está confuso
  • Quem quer economizar, não “testar a sorte”

O que são as cotas de isenção de impostos

A cota de isenção é o valor máximo que você pode trazer do exterior sem pagar imposto, desde que:

  • Seja para uso pessoal
  • Não caracterize revenda
  • Respeite os limites por pessoa

Valor da cota terrestre (fronteira)

👉 US$ 500 por pessoa, a cada 30 dias

Isso vale para:

  • Paraguai
  • Uruguai
  • Argentina

Não importa a cidade:
Foz do Iguaçu, Ciudad del Este, Rivera, Chuy, Puerto Iguazú, Paso de los Libres… a regra é a mesma.


Atenção: o erro mais comum sobre a cota

❌ “Cada loja tem uma cota”
❌ “Celular não entra na cota”
❌ “Perfume não conta”

Tudo isso é falso.

👉 A cota é por pessoa, não por loja.
👉 Todo produto conta, inclusive celular, relógio, perfume, notebook, videogame.


Como a Receita Federal calcula a cota na prática

Você comprou:

  • iPhone: US$ 750
  • Perfumes: US$ 120

Total: US$ 870

Cota permitida: US$ 500
Excedente: US$ 370

💰 Imposto:

  • 50% sobre o excedente
  • US$ 185 de imposto

Sem negociação, sem choro.


Compras no Paraguai: onde mais gente erra

O Paraguai é onde as pessoas mais extrapolam a cota, porque os preços enganam.

Situações comuns:

  • Compra um celular “barato”
  • Acrescenta fone, capa, smartwatch
  • Acha que “dá pra passar”

👉 Resultado: ultrapassa a cota sem perceber.

Dica prática

Se vai comprar um item caro, não compre mais nada relevante.
Celular caro + mais compras pequenas = problema.


Compras nos Free Shops da Fronteira (Uruguai)

Aqui mora uma confusão clássica sobre os Free Shops da Fronteira do Uruguai.

Verdade nua e crua:

👉 Free shop NÃO isenta da cota brasileira

Mesmo comprando:

  • Em Rivera
  • No Chuy
  • Em loja “duty free”

👉 Tudo entra na cota de US$ 500

Free shop só significa isenção de impostos do país, não do Brasil.


Compras no Uruguai: menos risco, mesma regra

O Uruguai costuma:

  • Ter preços mais altos
  • Menos “empolgação” de compras grandes

Mas a regra é idêntica.

Erro comum

“Comprei pouco, então não preciso me preocupar.”

Errado.

Se ultrapassar US$ 500, paga imposto — seja em Rivera ou Montevidéu.


Compras na Argentina: atenção ao câmbio e notas fiscais

Na Argentina, o problema não costuma ser excesso de compras, mas:

  • Conversão errada do valor
  • Nota fiscal confusa
  • Uso de câmbio informal

👉 A Receita considera o valor real em dólar, não o que você “achou barato”.


Quantidade também importa (mesmo dentro da cota)

Mesmo respeitando os US$ 500, você pode ser barrado se parecer revenda.

Exemplos que chamam atenção:

  • 3 celulares
  • 8 perfumes iguais
  • Vários eletrônicos repetidos

👉 Cota não é salvo-conduto para comércio.


O que acontece se você for pego acima da cota

Você tem três caminhos — e não escolhe todos.

1️⃣ Pagar o imposto na hora
2️⃣ Abandonar a mercadoria
3️⃣ Ter o item retido

Não declarar não é vantagem. A multa pode dobrar o valor do imposto.


Declaração: quando vale a pena declarar antes

Declare se:

  • Sabe que ultrapassou a cota
  • Comprou item caro
  • Quer evitar dor de cabeça

A Receita costuma ser mais objetiva com quem declara do que com quem tenta esconder.


Checklist prático antes de atravessar a fronteira

✔ Some todas as compras (em dólar)
✔ Veja se passou de US$ 500
✔ Avalie quantidade de itens iguais
✔ Guarde notas fiscais
✔ Decida: declarar ou não
✔ Não confie em “todo mundo passa”


Quando vale a pena usar a cota

✅ Comprar um item caro (ex: celular)
✅ Comprar poucos itens de uso pessoal
✅ Viajar com planejamento
✅ Aceitar pagar imposto se ultrapassar


Quando NÃO vale a pena

❌ Fazer compras por impulso
❌ Tentar trazer quantidade para revenda
❌ Confiar em “dica de loja”
❌ Achar que free shop é zona livre


Recomendações finais (sem diplomacia)

  • A cota funciona, mas não perdoa erro básico
  • Receita Federal não depende de sorte, depende de regra
  • Quem perde dinheiro na fronteira quase sempre perdeu antes, por falta de informação

Se você entende a cota, compra melhor, economiza mais e passa tranquilo.

Se ignora, paga imposto — ou aprende do jeito caro.

Esse guia resolve 90% das dúvidas reais. O resto é escolha.

Mais Informações

Para consultar outras informações e conteúdos, consulte nossa página Guia de Compras e Lojas.

Site Oficial da Receita Federal do Brasil: Guia do Viajante.

Guia de Compras e Regras