Vai viajar para o Paraguai e tem dúvidas sobre o que pode comprar sem pagar imposto na volta? Aqui a gente explica tudo, e também caso exceda a cota, como proceder para declarar e não enfrentar transtornos quando for passar retornar ao Brasil.
Bom Senso
Vale lembrar que embora existam regras alfandegárias para a entrada de produtos e bens ao Brasil, tudo é bastante relativo. Infelizmente nossas leis são constantemente alteradas, além do fato que muitas alterações são feitas na base de emendas, então é necessário interpretação por parte dos fiscais.
O que quero dizer é que o importante é estar por dentro de todas as regras que explicaremos abaixo, e a dica é tomar todas as precauções para se adequar e evitar transtornos e aborrecimentos.
Regras da Alfândega
A Receita Federal possui uma série de regras, além da cota de isenção para a entrada de mercadorias. Toda a preocupação por parte da autoridade é interceptar espertos, os fiscais são extremamente experientes nestes quesitos.
Itens para revenda ou produtos ilegais são punidos severamente, algumas vezes não somente com retenção ou multas.
Cotas de Isenção
O limite global de compras no Paraguai sem pagamento de nenhuma taxa é de US$ 300 (trezentos dólares americanos) para viagens de carro. Para retorno do exterior por fronteiras terrestres, fluviais ou lacustres, as regras são todas iguais. De avião o valor é de US$ 500 (quinhentos dólares americanos) e existe uma cota adicional para compra em duty free shop do aeroporto.
Cotas e Regras Adicionais:
- Produtos para uso pessoal (isentos)
- Quantidades de produtos permitidas
- Proibições e outras regras da alfândega
Os limites são individuais, não é possível dividir produtos de valor superior com outras pessoas. A cota é válida por 30 dias, somente após esse período é permitido usufruir destas isenções novamente no retorno ao país.
Nada a Declarar
Se você tem certeza de que não fez compras que excedam os limites acima, não possui produtos que tenha levado junto sem comprovação que foram comprados antes da viagem, você se qualifica à opção Nada a Declarar. Você não precisará preencher nenhuma declaração e retornar normalmente.
Saiba que você poderá ser parado aleatoriamente por um fiscal para averiguação.
Mais sobre Isenções:
Bens a Declarar
Caso você tenha comprado algum item que possua valor superior a US$ 300, ou leve consigo produtos que somados excedam esse limite, é necessário declarar e pagar as taxas de importação.
Mais sobre Declaração e Pagamento:
Receita Federal do Brasil
A Receita Federal do Brasil, juntamente com a Polícia Federal, são as responsáveis por fiscalizar as fronteiras, cobrar e punir os viajantes ao exterior sobre compra se entrada de produtos e mercadorias.
Visite o canal oficial do site da Receita: Viagens Internacionais.
Confira todas as informações sobre Regras da Alfândega já publicadas.