A Portaria Coana nº 130/2023, publicada no Diário Oficial da União em 26 de julho de 2023, regulamenta o Programa Remessa Conforme (PRC) da Receita Federal do Brasil. Esse programa tem como objetivo facilitar o tratamento aduaneiro para empresas de comércio eletrônico que comercializam mercadorias enviadas para o Brasil por meio de remessas internacionais amparadas […]
O Imposto de Renda é uma das obrigações fiscais mais conhecidas pelos brasileiros. Todos os anos, milhões de pessoas precisam declarar seus rendimentos à Receita Federal, informando detalhes sobre suas atividades profissionais, patrimônios e bens adquiridos. Com a aproximação do ano fiscal de 2023, é importante começar a se familiarizar com as regras e prazos
Se você está planejando uma viagem para fora do país, é importante estar ciente das regras da Receita Federal para compras de viajantes no exterior, são as cotas de isenção de impostos para comprar no exterior. Em 2023, essas regras serão atualizadas, e é importante conhecê-las para evitar problemas ao retornar ao Brasil. Cotas de
Adiada novamente a redução da cota de isenção de impostos para compras em lojas e free shops da fronteira. O valor permanece em 300 dólares até 1 de julho de 2017. Com publicação no Diário Oficial da União de hoje (1/7/2016), foi adiada uma vez mais a redução da cota de isenção para US$ 150.
Depois de uma série de protestos de comerciantes paraguaios e até reuniões de representantes do comércio de Ciudad del Este em Brasília, houve a edição de uma notícia antiga no site da Receita Federal, que indica a manutenção do valor da cota de isenção de impostos em compras no exterior através da fronteira, em US$
Preços muito mais baixos e grande ofertas de diversos produtos fora do Brasil tem motivado cada vez mais pessoas a fazerem viagens pelo mundo. A cada ano batemos recordes de gastos de brasileiros no exterior, destaque para os Estados Unidos e alguns países da Europa que levam mais e mais viajantes a visitarem suas cidades.
Diversos portais estão informando sobre a polêmica decisão da Receita Federal do Brasil de cortar gastos e investimentos, atingindo em cheio as fiscalizações de produtos importados que entram no Brasil por diversos meios. Isso incluiria aeroportos, encomendas que chegam ao país e fronteiras. Parece que a Receita não está conseguindo fechar as contas dos gastos
E a Receita Federal autorizou recentemente o funcionamento das lojas francas, chamadas de Duty Free Shops, fora das áreas de desembarque de passageiros nos aeroportos. A normativa divulgada no final de 2012 visa facilitar a vida dos viajantes estrangeiros no Brasil, trazendo mais conforto e comodidade em suas compras, principalmente pelos eventos que ocorrerão no
A Receita Federal publicou há algum tempo uma reportagem em video falando sobre as regras de bagagem que os turistas trazem de volta ao Brasil, destacando principalmente as mudanças na lei, que se referem a quantidades e itens específicos. No video o agente fala sobre os valores, tipos de produtos, entre outras informações, vale lembrar
A Receita Federal lançou um aplicativo pra celulares que deve ajudar quem viaja para o exterior. O nome do aplicativo é “Viajantes no Exterior” e inicialmente está disponível somente para usuários do sistema Android, do Google. Brevemente também será lançado para o iOS, ajudando também os usuários de iPhones. O “app” conta com dicas, regras
Recentemente o programa Claquete, apresentado pelo Otávio Mesquita na Band, exibiu uma reportagem sobre um leilão de produtos apreendidos pela Receita Federal (veja vídeo ao final do post). O tema certamente é curiosidade de muitas pessoas, pois alguns produtos apreendidos não são retirados pelos turistas por “N” motivos. É claro que estamos falando somente dos
No último mês, visitamos Rivera e ficamos hospedados em um hotel próximo à fronteira, em Santana do Livramento. Já na chegada, percebemos exposto no lobby, uma cartilha com o logo da Receita Federal contendo dicas e orientações para turistas em compras nos free shops. Resolvemos então reproduzir o conteúdo para auxiliar os nossos leitores. O
É oficial e foi publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de agosto: modificações nas regras de importação de produtos do exterior pelos viajantas, também chamados de bagagem acompanhada. Entre as regras, há liberação de produtos e também imposição de quantidades para outros. O valor da cota segue em US$ 500.00 em viagens
